Gestão Correcional
Reúne conteúdos relacionados à organização, planejamento e execução das atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A seção contempla orientações institucionais, normas aplicáveis, fluxos de trabalho e boas práticas voltadas à gestão correcional.

Calculadora de Priorização de Processos Correcionais
Ementa: 
 Calculadora de priorização de processos correcionais. Ferramenta utilizada na análise de admissibilidade e no gerenciamento da instauração de processos correcionais acusatórios. Apoia a definição objetiva de prioridade com base em critérios de pontuação, fortalecendo a gestão, o controle e a racionalização da atividade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual. 
 Descrição: 
 A Calculadora de Priorização é um instrumento de apoio à tomada de decisão das unidades correcionais e das autoridades competentes. Sua finalidade é conferir objetividade à análise de admissibilidade e ao gerenciamento do estoque de casos pendentes de instauração, permitindo que os processos com maior relevância, urgência ou risco sejam tratados com precedência. 
 A metodologia adota critérios de pontuação relacionados, entre outros aspectos, ao tempo para prescrição, à origem da demanda, ao perfil dos agentes públicos envolvidos, ao eventual envolvimento de entes privados, à gravidade da conduta e ao potencial prejuízo ao erário. A soma da pontuação permite classificar a notícia de fato ou o processo em faixas de prioridade, favorecendo uma atuação mais uniforme, transparente e alinhada à gestão de riscos correcionais. 
 No âmbito prático, a calculadora auxilia os agentes públicos a justificar a ordem de análise e de instauração dos processos correcionais acusatórios, reduzindo subjetividades e oferecendo respaldo técnico para o planejamento das atividades da unidade setorial de correição. Também contribui para o monitoramento institucional e para a otimização dos recursos disponíveis, especialmente em contextos de grande volume de demandas. 
 O uso da Calculadora de Priorização é obrigatório no cadastro da notícia de fato no ePAD e pode ser utilizado, de forma facultativa, após a decisão de instauração, quando houver estoque pendente. A comprovação de uso ocorre pela classificação registrada no sistema e pelo upload do arquivo gerado pela ferramenta. 
 Links úteis: 
 
 Nota Técnica nº 00007/2025/SAC/CGE - Link de acesso: NOTA TÉCNICA Nº 07-2025 (1).pdf 
 Calculadora de Priorização de Processos Correcionais - Link de acesso: Calculadora Priorização Processos Correcionais.xlsx

Fluxos de Processos da Corregedoria da CGE/MT
Ementa: 
 Fluxos de Processos Correcionais. Atuação da Corregedoria da CGE/MT na condução de processos disciplinares e investigativos. Apresentação dos principais fluxos de IPS, PAD, PAR e TCAC, com foco na padronização e segurança procedimental. 
 Descrição: 
 Os fluxos de Processos da Corregedoria da CGE/MT estruturam a tramitação dos procedimentos correcionais, garantindo padronização, controle e conformidade com a legislação. 
 Links úteis: 
 Fluxo de processos correcionais: https://egprocessos.seplag.mt.gov.br/homepage/lista/sistema/191/macro-processo

Elaboração de Alertas e Relatórios de Atividades Correcionais - CGE Alerta-COR / RACOR
Ementa: 
 Monitoramento. Comunicação de relatórios. Estrutura. Conteúdo. Periodicidade. Elaboração de alertas.  CGE Alerta COR / RACOR. 
 Descrição: 
 A Elaboração de alertas e relatórios periódicos das atividades correcionais são apresentados através dos instrumentos CGE Alerta-COR e R ACOR.  Tais instrumentos definem a estrutura, o conteúdo e a periodicidade das informações, garantindo a emissão de alertas que irão permitir atuação preventiva de riscos e apoio estratégico à tomada de decisões. 
 Links úteis: 
 Nota técnica nº 01/2025: https://www.cge.mt.gov.br/documents/d/cge/nota-tecnica-n-00001-2025-sac-cge

Plano Anual de Corregedoria - PACOR
Ementa: 
 Orientação prática de elaboração do Plano Anual de Corregedoria. Consolidação de dados de IPS, PAD, PAR e TCAC. Monitoramento institucional. Fortalecimento e integração das macrofunções da CGE. 
 Descrição: 
 O PACOR - Plano Anual de Corregedoria é o principal instrumento de acompanhamento gerencial da Corregedoria e consolida dados dos processos correcionais visando subsidiar decisões estratégicas. A elaboração do Plano demanda rigor técnico, coerência metodológica e alinhamento estratégico, de modo a incorporar as melhores práticas nacionais e orientar a atuação correcional de forma estruturada, previsível e orientada à resultados. 
 Link: Orientação Prática - Construção do PACOR.pdf 
 PACOR 2023 - https://www.cge.mt.gov.br/documents/d/cge/plano-anual-de-corregedoria-2023 
 PACOR 2024 - https://www.cge.mt.gov.br/documents/d/cge/plano-anual-de-corregedoria-2024 
 PACOR 2025 - https://www.cge.mt.gov.br/documents/d/cge/cgepro202401336v01 
 PACOR 2026 -   PACOR 2026 - AÇÕES