# Orientação Técnica de Corregedoria 0002/2022 - Sigilo nas Investigações Preliminares.

**Ementa:**

Orientação Técnica. Acesso à informação. Investigação Preliminar Sumária (IPS). Sigilo investigativo. Pedido genérico e específico. Prerrogativas de defesa. Sistema de Correição. Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

**Descrição:**

Esta Orientação Técnica estabelece padrões para o fornecimento de informações acerca de investigações preliminares em andamento no Poder Executivo de Mato Grosso. O documento distingue pedidos genéricos de específicos, visando equilibrar o direito de acesso à informação com o sigilo necessário ao êxito das apurações. Este documento orienta o indeferimento de pedidos genéricos sobre a existência de investigações, visando preservar a estratégia investigativa e a imagem dos envolvidos. A Orientação destaca que é assegurado ao ao investigado ou ao seu procurador o direito de acesso aos autos mediante pedido formal, ressalvando-se o sigilo de diligências em curso que possam ser comprometidas pela publicidade. Após a conclusão da instrução, o acesso deve ser integral, em observância à Lei de Abuso de Autoridade. Por fim, o documento veda o repasse dessas informações a terceiros, resguardando o caráter restrito do procedimento preparatório.

**Links úteis:**

Orientação Técnica de Corregedoria nº 0002/2022 - Link de acesso: [<span data-rich-links="{"fple-t":"OT 02-2022 SIGILO IPS.pdf","fple-u":"https://drive.google.com/file/d/1WUUdyRpOeK5X0bWeBqt7kCMY8GUJ_8ve/view","fple-mt":"application/pdf","type":"first-party-link"}">OT 02-2022 SIGILO IPS.pdf</span>](https://drive.google.com/file/d/1WUUdyRpOeK5X0bWeBqt7kCMY8GUJ_8ve/view)