PCP-IPS-002 - Não observação do dever de lealdade às instituições.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Lealdade institucional. Ética pública. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público age em antagonismo aos fins ou ao prestígio da Administração Pública, ou utiliza indevidamente sua imagem. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.


Revision #4
Created 2026-04-16 20:06:19 UTC by Verônica Torres
Updated 2026-09-14 19:53:27 UTC by Verônica Torres