PCP-IPS-002 - Não observação do dever de lealdade às instituições.
Ementa:
Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Lealdade institucional. Ética pública. Padronização investigativa. Sistema de Correição.
Descrição:
Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público age em antagonismo aos fins ou ao prestígio da Administração Pública, ou utiliza indevidamente sua imagem. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.
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