PCP-IPS-004 - Não cumprir as ordens de superiores.
Ementa:
Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Hierarquia. Ordens superiores. Legalidade. Padronização investigativa. Sistema de Correição.
Descrição:
Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público deixa de acatar ordens legais emanadas de autoridade competente no exercício do poder hierárquico. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.
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