PCP-IPS-008 - Não guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
Ementa:
Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Sigilo profissional. Assuntos da repartição. Segurança da informação. Padronização investigativa. Sistema de Correição.
Descrição:
Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público revela a terceiros informações ou assuntos internos da repartição que deveriam ser mantidos sob reserva, prejudicando a segurança, a regularidade dos serviços ou a eficácia das ações públicas. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.
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