PCP-IPS-009 - Não manter conduta compatível com a moralidade.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Moralidade administrativa. Ética pública. Padrões de conduta. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público, no exercício de suas funções, deixa de pautar suas condutas por padrões éticos elevados, ofendendo a moral, os bons costumes e as regras de boa administração. Ressalta-se que atos da vida privada sem repercussão na esfera funcional não são passíveis de sanção disciplinar neste âmbito. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-009 - Não manter conduta compatível com a moralidade.pdf