PCP-IPS-011 - Não ser assíduo e pontual ao serviço.
Ementa:
Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Assiduidade. Pontualidade. Jornada de trabalho. Padronização investigativa. Sistema de Correição.
Descrição:
Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público deixa de observar os deveres de assiduidade e pontualidade, seja ao não comparecer com regularidade ao local de trabalho, seja ao descumprir o horário da jornada laboral. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.
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