PCP-IPS-014 - Ausentar-se do serviço sem autorização.
Ementa:
Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Jornada de trabalho. Hierarquia. Abandono de posto. Padronização investigativa. Sistema de Correição.
Descrição:
Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público se ausenta do local de trabalho ou abandona o serviço durante a jornada diária, sem a devida autorização do superior hierárquico. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.
Links úteis:
PCP-IPS-014 - Ausentar-se do serviço sem autorização.pdf