PCP-IPS-018 - Manifestação depreciativa ou desrespeitosa.

Ementa: 
 Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Manifestação depreciativa. Autoridades públicas. Atos do Poder Público. Liberdade de expressão vs. Dever de urbanidade. Padronização investigativa. Sistema de Correição. 
 Descrição: 
 Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público se refere a autoridades públicas ou a atos do Poder Público de modo depreciativo ou desrespeitoso, seja por manifestação escrita ou oral. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990. 
 Links úteis: 
 PCP-IPS-018 - Manifestar apreço ou desapreço.pdf