PCP-IPS-021 - Manter familiar sob sua chefia imediata.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Nepotismo. Parentesco. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público mantém sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-021 - Manter familiar sob sua chefia.pdf