# PCP-IPS-025 - Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

**Ementa:**

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Recebimento de propina ou comissão. Presentes e vantagens indevidas. Moralidade administrativa. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

**Descrição:**

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) é voltado à apuração de casos em que o servidor público recebe propina, comissão, presentes ou vantagens de qualquer espécie em razão de suas atribuições funcionais. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

**Links úteis:**

[<span data-rich-links="{"fple-t":"PCP-IPS-025 - Receber presentes.pdf","fple-u":"https://drive.google.com/file/d/1bKCEbnQXf8sPKoBD9lSkSIbgfpOV3iyl/view","fple-mt":"application/pdf","type":"first-party-link"}">PCP-IPS-025 - Receber presentes.pdf</span>](https://drive.google.com/file/d/1bKCEbnQXf8sPKoBD9lSkSIbgfpOV3iyl/view)