# PCP-IPS-032 - Assédio sexual.

**Ementa:**

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio sexual. Integridade física e psíquica. Dignidade da pessoa humana. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

**Descrição:**

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público constrange outro servidor, mediante coação ou exploração de vulnerabilidades, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

**Links úteis:**

[<span data-rich-links="{"fple-t":"PCP-IPS-032A - Assedio sexual.pdf","fple-u":"https://drive.google.com/file/d/1pqd8zfk3-jiOAbv2OClpn60ryWsh7vpF/view","fple-mt":"application/pdf","type":"first-party-link"}">PCP-IPS-032 - Assedio sexual.pdf</span>](https://drive.google.com/file/d/1pqd8zfk3-jiOAbv2OClpn60ryWsh7vpF/view)