PCP-IPS-033 - Assédio moral

Ementa: 
 Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio moral. Dignidade da pessoa humana. Integridade moral. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição. 
 Descrição: 
 Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas que caracterizam assédio moral, manifestadas quando o servidor público submete subordinados a pressões psicológicas reiteradas, humilhações ou isolamento sistemático, com o intuito de constranger ou excluir a vítima. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990. 
 Links úteis: 
 PCP-IPS-033 - Assedio moral.pdf