# PCP-IPS-040 - Ofensa física em serviço.

**Ementa:**

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Ofensa física em serviço. Servidor ou particular. Legítima defesa. Conduta dolosa. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

**Descrição:**

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público, agindo com dolo, pratica ofensa física em serviço contra outro servidor ou um particular, ressalvadas as hipóteses de legítima defesa própria ou de outrem. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

**Links úteis:**

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