# ePAD

Reúne orientações, manuais e materiais de apoio relacionados à utilização do sistema eletrônico de gestão de processos administrativos disciplinares (ePAD). O livro apresenta instruções para cadastro, tramitação e acompanhamento dos processos no sistema, bem como procedimentos operacionais e boas práticas para registro adequado das informações. Seu objetivo é apoiar as comissões processantes e as unidades correcionais na correta utilização da ferramenta, garantindo padronização dos registros, rastreabilidade das informações e maior eficiência na gestão dos processos disciplinares.

# Capacitações e Guias Práticos para Uso do ePAD [CGE-MT]

**Ementa**  
Capacitação no sistema ePAD. Necessidade de treinamento de usuários para cadastro, migração e gestão de processos. Consolida ações de capacitação e guias práticos para padronizar o uso do sistema ePAD pelas comissões e Unisecors.

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**Descrição**  
A utilização adequada do sistema ePAD é essencial para garantir a regularidade, rastreabilidade e eficiência dos processos administrativos disciplinares.

As capacitações são estruturadas em trilhas objetivas, focadas nas atividades reais das comissões processantes, priorizando demonstrações práticas dentro do sistema.

**Capacitações:**

1. **Cadastro de Processo Acusatório no ePAD - Vídeo: [Cadastro de Processos - ePAD](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/26)**
    - Abertura do processo
    - Classificação correta (PAD, PAR, etc.)
    - Inserção de partes e dados iniciais
    - Vinculação de documentos obrigatórios
    - Cuidados para evitar inconsistências
2. **Migração de Processo Acusatório para o ePAD **- Vídeo: [Migração para o ePAD](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/27)****
    - Análise prévia do processo
    - Organização dos documentos
    - Inserção cronológica correta no sistema
    - Registro de atos já praticados
    - Validação final da integridade do processo
3. **Treinamento Geral no Uso do ePAD - Vídeo: [Treinamento - ePAD](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/28)**
    - Navegação no sistema
    - Perfis e permissões
    - Movimentações processuais
    - Inserção de documentos e despachos
    - Controle de prazos
    - Emissão de relatórios

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**Série de Guias Práticos:**

**Boas práticas**

- Guia Prático: Cadastro de Notícia de Fato ou IPS - [GUIA PRÁTICO\_ Cadastro de Notícia de Fato ou IPS .docx](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/33)
- Guia Prático: Instauração de Procedimentos Acusatórios - [GUIA PRÁTICO\_ Instauração de Procedimentos Acusatórios .docx](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/29)
- Guia Prático: Como descrever fatos e condutas no ePAD -[GUIA PRÁTICO\_ Como Descrever Fatos e Condutas no ePAD.docx](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/31)
- Guia Prático: Elaboração e Inserção de Peças Processuais - [GUIA PRÁTICO\_ Inclusão de ANEXOS e PEÇAS .docx](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/32)

**Comissões Processantes**

- Guia Prático: Condução Processual - IPS - [GUIA PRÁTICO\_ Execução da IPS .docx](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/30)
- Guia Prático: Condução Processual - TCAC <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>
- Guia Prático: Condução Processual - Sindicância <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>
- Guia Prático: Condução Processual - PAD <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>
- Guia Prático: Condução Processual - PAD Sumário <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>
- Guia Prático: Condução Processual - PAR <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>

**Autoridade**

- Guia Prático: Decisões da Autoridade - <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>
- Guia Prático: Condução Processual - Julgamento e Pós Decisão <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>

**Gestão Processual**

- Guia Prático: Controle de Prazos e Alertas <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>
- Guia Prático: Consulta e Extração de Relatórios <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>
- Guia Prático: Encerramento e Arquivamento de Processos <span style="color: rgb(224, 62, 45);">(em breve)</span>

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Links úteis

- Sistema ePAD: [https://epad.cgu.gov.br/](https://epad.cgu.gov.br/)

# Reuniões mensais sobre o sistema ePAD [CGE-MT]

**Ementa**  
Reuniões periódicas sobre o sistema ePAD. Suporte e esclarecimento de dúvidas operacionais pelas comissões processantes. Agenda recorrente de encontros virtuais para orientação prática sobre uso do ePAD.

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**Descrição**  
Foram instituídas reuniões mensais com o objetivo de **esclarecer dúvidas operacionais relacionadas ao sistema ePAD**, voltadas especialmente às comissões processantes e demais usuários da ferramenta.

Os encontros ocorrem de forma remota, por videoconferência, permitindo interação direta para solução de dúvidas práticas, padronização de procedimentos e melhoria na utilização do sistema.

**Acesso à reunião**

- **Plataforma:** Google Meet
- **Link:** [https://meet.google.com/buz-aabd-grw](https://meet.google.com/buz-aabd-grw)
- **Horário de Cuiabá** - 09h às 11h

**Datas programadas**

- **13/03/2026 - realizado. Vídeo: [Reunião 13/03/2026](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/25)**
- 10/04/2026
- 08/05/2026
- 12/06/2026
- 10/07/2026
- 14/08/2026
- 11/09/2026
- 09/10/2026
- 13/11/2026
- 11/12/2026

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**Finalidade prática para a CPAD**

- Esclarecer dúvidas sobre instrução no ePAD
- Orientar uso correto de funcionalidades (juntada, intimações, relatórios etc.)
- Reduzir erros operacionais
- Uniformizar procedimentos correcionais

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**Links úteis**

- Acesso ao Google Meet: [https://meet.google.com/buz-aabd-grw](https://meet.google.com/buz-aabd-grw)[<span aria-hidden="true" class="ms-0.5 inline-block align-middle leading-none"><svg aria-hidden="true" class="block h-[0.75em] w-[0.75em] stroke-current stroke-[0.75]" data-rtl-flip="" height="20" width="20" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"></svg></span>](https://meet.google.com)
- Sistema ePAD: [https://epad.cgu.gov.br/](https://epad.cgu.gov.br/)

# Capacitações disponíveis para utilização do Sistema ePAD. CGU

**Ementa**  
Apresenta as principais formas de capacitação oferecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para utilização do sistema ePAD, incluindo treinamentos online, oficinas especializadas e cursos virtuais. As capacitações têm como objetivo orientar servidores que atuam em atividades correcionais na correta utilização do sistema, desde o registro de procedimentos até a condução do processo eletrônico correcional.

**Modalidades de capacitação**

Treinamento ePAD Online  
Capacitação introdutória destinada a servidores que utilizam ou irão utilizar o sistema. Apresenta noções gerais e navegação no ambiente de treinamento do ePAD, com exemplos que percorrem as etapas do procedimento correcional, desde a admissibilidade até o relatório final. Possui carga horária aproximada de três horas.

Oficina do Processo Eletrônico Correcional no ePAD (PEC)  
Capacitação voltada à apresentação das funcionalidades do módulo de Processo Eletrônico Correcional do sistema. A oficina apresenta o funcionamento das ferramentas utilizadas para tramitação e gestão dos processos disciplinares eletrônicos.

Oficina de Condução de PAR no ePAD  
Treinamento específico voltado à utilização do módulo do sistema relacionado ao Procedimento Acusatório envolvendo pessoa jurídica, com orientações sobre registro e tramitação do processo de responsabilização administrativa.

Materiais de apoio e suporte ao usuário  
Além dos cursos formais, a CGU disponibiliza ferramentas de apoio ao usuário, como conteúdos explicativos no EDEN (Explicações, Diretrizes e Noções do ePAD), assistente virtual do sistema (EVA), monitorias de utilização do sistema e ambiente de treinamento para prática dos usuários.

**Documentos e recursos relacionados**

Sistema ePAD – página institucional da CGU - Acesso pelo link: [Sistema ePAD](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/9)  
Calendário de treinamentos da CGU - Acesso pelo link: [TREINAMENTO ePAD ONLINE](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/10)  
Materiais de apoio EDEN e assistente virtual EVA - Acesso pelo link: [Sistema ePAD](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/9)