Normas e Orientações

Reúne as normas e orientações relacionadas às atividades de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual. Contempla Decretos, Instruções Normativas e Orientações Técnicas.

Orientação Técnica de Ouvidoria 0001/2020

ATRIBUIÇÕES DAS OUVIDORIAS SETORIAIS

Orientação Técnica de Ouvidoria 0004/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO - DADOS DO FALE
 CIDADÃO

IN 01/2026

Estabelece orientações para o exercício das atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

IN 01/2024

Estabelece orientações para o tratamento de denúncias recebidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Decreto 806/2021

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo,
disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes.

Decreto 397/2020

Altera o Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013 e fixa as competências e atribuições relacionadas ao Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo estadual.

Decreto 195/2019

Regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.