Normas e Orientações
Reúne as normas e orientações relacionadas às atividades de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual. Contempla Decretos, Instruções Normativas e Orientações Técnicas.
- Orientação Técnica de Ouvidoria 0001/2020
- Orientação Técnica de Ouvidoria 0004/2020
- IN 01/2026
- IN 01/2024
- Decreto 806/2021
- Decreto 397/2020
- Decreto 195/2019
Orientação Técnica de Ouvidoria 0001/2020
ATRIBUIÇÕES DAS OUVIDORIAS SETORIAIS
Orientação Técnica de Ouvidoria 0004/2020
RELATÓRIO DE GESTÃO - DADOS DO FALE
CIDADÃO
IN 01/2026
Estabelece orientações para o exercício das atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
IN 01/2024
Estabelece orientações para o tratamento de denúncias recebidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Decreto 806/2021
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo,
disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes.