Normas e Orientações Reúne as normas e orientações relacionadas às atividades de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual. Contempla Decretos, Instruções Normativas e Orientações Técnicas. Orientação Técnica de Ouvidoria 0001/2020 ATRIBUIÇÕES DAS OUVIDORIAS SETORIAIS Orientação Técnica de Ouvidoria 0004/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO - DADOS DO FALE  CIDADÃO IN 01/2026 Estabelece orientações para o exercício das atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. IN 01/2024 Estabelece orientações para o tratamento de denúncias recebidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Decreto 806/2021 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes. Decreto 397/2020 Altera o Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013 e fixa as competências e atribuições relacionadas ao Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo estadual. Decreto 195/2019 Regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.