# Nota Técnica 04/2025 - Norma para obtenção e guarda das evidências

**Ementa:**

Norma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios.

**Descrição:**

A normativa estabelece diretrizes para coleta, registro, preservação e guarda de evidências em processos correcionais. Define procedimentos para diferentes meios de prova, incluindo digitais, com foco na integridade, autenticidade e rastreabilidade. Busca garantir a validade das provas, prevenir nulidades e fortalecer a segurança jurídica dos processos.

**Links úteis:** Nota Técnica 04/2025 – CGE/MT: [NOTA TÉCNICA Nº 04-2025.pdf](https://conhecimento.cge.mt.gov.br/attachments/38)