Identificação e Gestão de Riscos de Integridade.

Política de Gestão de Riscos de Integridade.
Ementa: 
 Diretrizes e procedimentos para gerenciamento de riscos. Referências na norma ISO 31000 e no Programa de Integridade Pública.  
 Descrição: 
 Minuta de política institucional destinada à regulamentação da gestão de riscos de integridade no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. O documento estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados ao gerenciamento de riscos, alinhando a atuação institucional às disposições da Lei Estadual nº 10.691/2018 e à metodologia prevista na ABNT NBR ISO 31000:2018. A norma disciplina etapas essenciais do processo de gestão de riscos, incluindo definição de contexto, identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos de integridade, especialmente aqueles relacionados à fraude, corrupção, desvios de conduta e descumprimento normativo. A minuta também define o modelo de governança baseado nas três linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA), estabelece declaração institucional de apetite a riscos e atribui competências à alta administração, instância de integridade e auditoria interna, fortalecendo os mecanismos de controle, transparência e integridade pública. 
 Links Úteis: Política de Gestão de Riscos de Integridade 
  

Diagnóstico Organizacional aplicado ao Programa de Integridade.
Ementa: 
 Levantamento estruturado de informações institucionais para subsidiar a implementação da gestão de riscos e do Programa de Integridade Pública.  
 Descrição: 
 Modelo de diagnóstico organizacional destinado ao levantamento preliminar de informações estratégicas, estruturais e operacionais necessárias à implementação do Programa de Integridade Pública e da gestão de riscos de integridade. O documento orienta a identificação das características institucionais do órgão, estrutura organizacional, planejamento estratégico, stakeholders, cadeia de valor, contratos relevantes, controles internos existentes e processos organizacionais prioritários. A ferramenta também contempla análise SWOT, levantamento de áreas sensíveis, avaliação preliminar de riscos e identificação de informações oriundas de ouvidorias, órgãos de controle e mídia, subsidiando a elaboração do Plano de Integridade e o mapeamento de riscos institucionais. 
 Links Úteis: Diagnóstico Organizacional aplicado ao Programa de Integridade. 
  

Modelo de Registro e Mapeamento de Riscos.
Ementa: 
 Matriz estruturada para identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos institucionais relacionados ao Programa de Integridade.

 
 Descrição: 
  Modelo de planilha destinado ao registro, análise e monitoramento dos riscos de integridade identificados no âmbito institucional. A ferramenta organiza as informações relacionadas às atividades ou processos avaliados, objetivos institucionais, categorias de risco, probabilidade de ocorrência, impacto, controles existentes e classificação do nível de risco inerente e residual. O modelo também permite registrar as respostas ao risco, ações de tratamento, responsáveis e medidas mitigatórias, auxiliando as equipes de integridade e gestão de riscos na priorização das ações preventivas e corretivas. A utilização da matriz contribui para a padronização do gerenciamento de riscos de integridade, fortalecimento dos controles internos e apoio à elaboração e monitoramento do Plano de Integridade institucional. 
 Links Úteis: Modelo de Registro e Mapeamento de Riscos 
  

Termo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC / TCU - Formulário de inscrição.
Ementa: 
 Cadastro institucional para participação no PNPC, como iniciativa nacional voltada ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção à corrupção e promoção da integridade pública. 
 Descrição: 
 Formulário utilizado para formalização da adesão de órgãos e entidades públicas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O formulário reúne informações institucionais essenciais, como identificação da organização, CNPJ, contatos oficiais, dirigente máximo, interlocutor responsável pelo programa, esfera federativa, poder de vinculação e dados relacionados à execução orçamentária. A ferramenta tem como finalidade subsidiar o cadastramento institucional no PNPC, permitindo a participação em ações voltadas ao fortalecimento da governança, gestão de riscos, controles internos, ética pública e prevenção à corrupção. 
 Links Úteis: Termo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Guia Prático do e-Prevenção Operacional (manual PNPC).
Ementa: 
 Orientação operacional para cadastramento, preenchimento de questionários, envio de evidências, acompanhamento de roteiros de atuação e monitoramento das práticas de integridade institucional.

 
 Descrição: 
 Manual operacional elaborado para orientar órgãos e entidades públicas na utilização da plataforma e-Prevenção, vinculada ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O guia apresenta procedimentos relacionados ao cadastramento institucional, acesso ao sistema, preenchimento do questionário de autoavaliação, inserção de evidências, geração de relatórios de diagnóstico e utilização do Roteiro de Atuação para implementação das práticas de integridade. O documento também detalha funcionalidades voltadas às controladorias e unidades coordenadoras, incluindo monitoramento de organizações vinculadas, acompanhamento de indicadores de suscetibilidade à fraude e corrupção, envio de orientações institucionais e gestão das ações corretivas e preventivas. A ferramenta auxilia na estruturação dos mecanismos de governança, integridade, controle interno e gestão de riscos, promovendo maior aderência às boas práticas nacionais de prevenção à corrupção e fortalecimento da administração pública. 
 Links Úteis: Guia Prático do e-Prevenção Operacional (manual PNPC)