Portaria de Designação do Agente de Integridade.

Ementa: 
 Formalização da designação de servidor responsável pela coordenação do Programa de Integridade no âmbito institucional.  
 Descrição:  
 Modelo de portaria destinado à designação formal do Agente de Integridade responsável pela implementação e acompanhamento do Programa de Integridade no órgão ou entidade pública. O documento define as competências do agente, incluindo coordenação das ações de integridade, gerenciamento de riscos, capacitação de servidores e elaboração do Plano de Integridade institucional. Também estabelece garantias de autonomia funcional, acesso às unidades administrativas e suporte técnico necessário ao exercício das atribuições. 
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