Recomendação n.º 03/2015 do CONSEP - Uso de aparelhos eletrônicos durante o expediente.

Ementa:

Estabelece orientações para o uso responsável de tecnologias no serviço público, visando preservar a produtividade, a imagem institucional, a ética funcional e a qualidade da prestação do serviço público.

Descrição:

A Recomendação n.º 03/2015 do CONSEP orienta os agentes públicos quanto ao uso adequado de celulares, redes sociais e aplicativos de mensagens durante o expediente, reforçando os princípios da ética, eficiência e moralidade administrativa no ambiente de trabalho. A orientação recomenda que o uso de aparelhos eletrônicos ocorra de forma moderada e sem prejuízo às atividades funcionais, evitando distrações, exposição indevida de informações, registros não autorizados de colegas ou documentos institucionais e utilização excessiva de redes sociais durante o horário de trabalho. No âmbito correcional, a recomendação serve como referência para análise de condutas relacionadas à desídia, quebra de dever funcional, exposição indevida da imagem institucional, uso inadequado de recursos.

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