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Calculadora de Priorização de Processos Correcionais

EmentaEmenta:

Calculadora de priorização de processos correcionais. Ferramenta utilizada na análise de admissibilidade e no gerenciamento da instauração de processos correcionais acusatórios. Apoia a definição objetiva de prioridade com base em critérios de pontuação, fortalecendo a gestão, o controle e a racionalização da atividade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual.

DescriçãoDescrição:

A Calculadora de Priorização é um instrumento de apoio à tomada de decisão das unidades correcionais e das autoridades competentes. Sua finalidade é conferir objetividade à análise de admissibilidade e ao gerenciamento do estoque de casos pendentes de instauração, permitindo que os processos com maior relevância, urgência ou risco sejam tratados com precedência.

A metodologia adota critérios de pontuação relacionados, entre outros aspectos, ao tempo para prescrição, à origem da demanda, ao perfil dos agentes públicos envolvidos, ao eventual envolvimento de entes privados, à gravidade da conduta e ao potencial prejuízo ao erário. A soma da pontuação permite classificar a notícia de fato ou o processo em faixas de prioridade, favorecendo uma atuação mais uniforme, transparente e alinhada à gestão de riscos correcionais.

No âmbito prático, a calculadora auxilia os agentes públicos a justificar a ordem de análise e de instauração dos processos correcionais acusatórios, reduzindo subjetividades e oferecendo respaldo técnico para o planejamento das atividades da unidade setorial de correição. Também contribui para o monitoramento institucional e para a otimização dos recursos disponíveis, especialmente em contextos de grande volume de demandas.

O uso da Calculadora de Priorização é obrigatório no cadastro da notícia de fato no ePAD e pode ser utilizado, de forma facultativa, após a decisão de instauração, quando houver estoque pendente. A comprovação de uso ocorre pela classificação registrada no sistema e pelo upload do arquivo gerado pela ferramenta.


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