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Manual de Incidente de Sanidade Mental no PAD [MPS - elaborado em março de 2026]
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Capacitações disponíveis para utilização do Sistema ePAD. CGU
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MANUAL - 004 - Guia de identificação e quantificação da vantagem auferida.
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MANUAL - 003 - Aspectos gerais da Lei Anticorrupção e Juízo de Admissibilidade.
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PARECER-PGE-005 - Não há nulidade quando não há prejuízo à defesa
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PARECER-PGE-004 - Vantagem indevida se consuma na solicitação fraudulenta.
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