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Orientação Técnica Geral de Corregedoria - OTGC

Ementa:

NormasNorma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios.

Descrição:

A normativa estabelece diretrizes para coleta, registro, preservação e guarda de evidências em processos correcionais. Define procedimentos para diferentes meios de prova, incluindo digitais, com foco na integridade, autenticidade e rastreabilidade. Busca garantir a validade das provas, prevenir nulidades e fortalecer a segurança jurídica dos processos.

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