Search Results

Procedimento administrativo de caráter preliminar destinado a verificar a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade de possível irregularidade administrativa. A IPS tem como finalidade reunir informações iniciais que permitam à autoridade c...

Reúne conteúdos relacionados à organização, planejamento e execução das atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A seção contempla orientações institucionais, normas aplicáveis, fluxos de trabalho e boas práticas voltadas ...

Reúne materiais de capacitação e orientação institucional destinados ao aperfeiçoamento das atividades correcionais. O livro contempla manuais, guias práticos, trilhas de aprendizagem, apresentações e conteúdos de cursos voltados à atuação das comissões proces...

Reúne conteúdos relacionados à instauração, condução e julgamento do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública. O livro contempla orientações institucionais, modelos de documentos, decisões administrativas, jurisprudência relevante...

O Programa de Integridade pode ser entendido como um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança. (Portaria CGU 1.089/2018).  A adoção de me...