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Investigação Preliminar Sumária – IPS
Procedimento administrativo de caráter preliminar destinado a verificar a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade de possível irregularidade administrativa. A IPS tem como finalidade reunir informações iniciais que permitam à autoridade c...
Gestão Correcional
Reúne conteúdos relacionados à organização, planejamento e execução das atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A seção contempla orientações institucionais, normas aplicáveis, fluxos de trabalho e boas práticas voltadas ...
Manuais e Cursos
Reúne materiais de capacitação e orientação institucional destinados ao aperfeiçoamento das atividades correcionais. O livro contempla manuais, guias práticos, trilhas de aprendizagem, apresentações e conteúdos de cursos voltados à atuação das comissões proces...
Processo Administrativo Disciplinar – PAD
Reúne conteúdos relacionados à instauração, condução e julgamento do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública. O livro contempla orientações institucionais, modelos de documentos, decisões administrativas, jurisprudência relevante...