PCP-IPS-004 - Não cumprir as ordens de superiores.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Hierarquia. Ordens superiores. Legalidade. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público deixa de acatar ordens legais emanadas de autoridade competente no exercício do poder hierárquico. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-004 - Não cumprir as ordens de superiores.pdf