Procedimento Correcional Padrão - PCP
PCP-IPS-001 - Falta de zelo.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Zelo e dedicação. Desempenho prof...
PCP-IPS-002 - Não observação do dever de lealdade às instituições.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Lealdade institucional. Ética púb...
PCP-IPS-003 - Não observação das normas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Normas legais. Regulamentos. Padr...
PCP-IPS-004 - Não cumprir as ordens de superiores.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Hierarquia. Ordens superiores. Le...
PCP-IPS-005 - Não atender com presteza.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Atendimento ao público. Celeridad...
PCP-IPS-006 - Não levar as irregularidades aos superiores.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever de representação. Irregularidade funcional. ...
PCP-IPS-007 - Não zelar pela economia de material e conservação do patrimônio público.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Economia de material. Conservação...
PCP-IPS-008 - Não guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Sigilo profissional. Assuntos da ...
PCP-IPS-009 - Não manter conduta compatível com a moralidade.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Moralidade administrativa. Ética ...
PCP-IPS-010 - Violação das prerrogativas e direitos dos advogados.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Prerrogativas profissionais. Direitos dos advogado...
PCP-IPS-011 - Não ser assíduo e pontual ao serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Assiduidade. Pontualidade. Jornad...
PCP-IPS-012 - Não tratar com urbanidade as pessoas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Urbanidade. Respeito no trato. At...
PCP-IPS-013- Não representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever de representação. Ilegalidade. Abuso de pode...
PCP-IPS-014 - Ausentar-se do serviço sem autorização.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Jornada de trabalho. Hierarquia. ...
PCP-IPS-015 - Retirar documento ou objeto da repartição sem autorização.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Patrimônio público. Documentos e objetos. Autoriza...
PCP-IPS-016 - Recusar fé à documentos públicos.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Documentos públicos. Fé pública. Validade e legiti...
PCP-IPS-017 - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Processo administrativo. Resistência injustificada...
PCP-IPS-018 - Manifestação depreciativa ou desrespeitosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Manifestação depreciativa. Au...
PCP-IPS-019 - Cometer à pessoa estranha à repartição atribuições próprias ou de seus subordinado.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Delegação irregular de atribu...
PCP-IPS-020 - Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou partido político.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Coação ou aliciamento. Filiaç...
PCP-IPS-021 - Manter familiar sob sua chefia imediata.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Nepotismo. Parentesco. Poder ...
PCP-IPS-022 - Valer-se do cargo para proveito pessoal.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Valimento do cargo. Proveito ...
PCP-IPS-023 - Participar de gerência ou administração de empresa privada.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Gerência ou administração de ...
PCP-IPS-024 - Atuar como procurador em repartições públicas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Atuação como procurador ou in...
PCP-IPS-025 - Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Recebimento de propina ou com...
PCP-IPS-026 - Aceitar comissão, emprego ou o pensão de Estado estrangeiro.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Estado estrangeiro. Comissão,...
PCP-IPS-027 - Praticar usura.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Prática de usura. Juros abusi...
PCP-IPS-028 - Proceder de forma desidiosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Conduta desidiosa. Eficiência...
PCP-IPS-029 - Utilizar pessoal ou recursos materiais em serviços ou atividades particulares.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Desvio de finalidade. Recurso...
PCP-IPS-030 - Atribuir a outro servidor atividades estranha ao cargo que ocupa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Desvio de função. Atribuições...
PCP-IPS-031 - Exercer atividades incompatíveis com o cargo ou função.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Atividades incompatíveis. Con...
PCP-IPS-032 - Assédio sexual.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio sexual. Integridade f...
PCP-IPS-033 - Assédio moral
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio moral. Dignidade da p...
PCP-IPS-034 - Praticar crime contra administração.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Crime contra a administração pública. Condenação c...
PCP-IPS-035 - Abandono de cargo.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Abandono de cargo. Ausência intencional. Animus ab...
PCP-IPS-036 - Inassiduidade habitual.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Inassiduidade habitual. Ausência injustificada. Cr...
PCP-IPS-037 - Improbidade administrativa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Improbidade administrativa. Princípios da administ...
PCP-IPS-038 - Conduta escandalosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Incontinência pública. Condut...
PCP-IPS-039 - Insubordinação grave em serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Insubordinação grave. Poder h...
PCP-IPS-040 - Ofensa física em serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Ofensa física em serviço. Servidor ou particular. ...
PCP-IPS-041 - Aplicação irregular do dinheiro público.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Aplicação irregular de dinheiro público. Orçamento...
PCP-IPS-042 - Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Revelação de segredo. Informa...
PCP-IPS-043 - Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Lesão aos cofres públicos. Dilapidação do patrimôn...
PCP-IPS-044 - Corrupção.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Corrupção. Vantagem indevida....
PCP-IPS-045 - Acúmulo de cargo.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Acumulação ilegal de cargos. Compatibilidade de ho...
PCP-IPS-046 - Entrevista em Sede de Investigação.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Procedimento de entrevista. Coleta de depoimentos....
PCP-IPS-047 - Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Atos lesiv...
PCP-IPS-048 - Assédio Professor-Aluno.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio sexual e importunação...