PCP-IPS-006 - Não levar as irregularidades aos superiores.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever de representação. Irregularidade funcional. Ciência em razão do cargo. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) é voltado à apuração de condutas em que o servidor público deixa de levar ao conhecimento da autoridade superior, ou de outra autoridade competente, irregularidades das quais tenha ciência em razão do cargo. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-006 - Não levar as irregularidades aos superiores.pdf