PCP-IPS-032 - Assédio sexual.
Ementa:
Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio sexual. Integridade física e psíquica. Dignidade da pessoa humana. Padronização investigativa. Sistema de Correição.
Descrição:
Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público constrange outro servidor, mediante coação ou exploração de vulnerabilidades, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.
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