PCP-IPS-033 - Assédio moral
Ementa:
Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio moral. Dignidade da pessoa humana. Integridade moral. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição.
Descrição:
Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas que caracterizam assédio moral, manifestadas quando o servidor público submete subordinados a pressões psicológicas reiteradas, humilhações ou isolamento sistemático, com o intuito de constranger ou excluir a vítima. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.
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