PCP-IPS-039 - Insubordinação grave em serviço.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Insubordinação grave. Poder hierárquico. Desrespeito a ordens diretas. Disciplina administrativa. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público não atende, de forma acintosa, uma ordem direta e pessoal, não manifestamente ilegal, de seu superior hierárquico. A gravidade da conduta é aferida pelo comprometimento do poder de direção do superior perante o grupo e pelas consequências do ato para o serviço público. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-039 - Insubordinação grave.pdf