Ementário de Notas Técnicas. CGU [2ª edição - 2025]

O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar.

Para uso no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, esse material possui valor instrutivo e doutrinário. O leitor poderá valer-se do documento em seu trabalho diário desde que realize as devidas distinções e adequações, sobretudo em razão de normas jurídicas diversas a serem tratadas.

Link de acesso: Ementário_Notas_Técnicas_CRG_2025.pdf

Destacam-se deste material os seguintes tópicos:

2.2.1. Instauração de processo disciplinar para apuração de fatos praticados por servidor posteriormente exonerado 

2.3.2. Requisitos dos membros de comissão de PAD

2.3.3. Deliberações assíncronas pela comissão de PAD

2.5.9. TAC com servidor em licença para tratar de interesses particulares 

2.9.1. Gravação ambiental pelos interlocutores 

2.9.2. Utilização de acordo de colaboração premiada como prova emprestada no processo disciplinar

2.9.3. Acesso a informações pessoais nos procedimentos disciplinares

2.12. Restrição de acesso a informações de processos disciplinares

2.15. Penas Expulsivas

2.19. PROVA TESTEMUNHAL

2.19.2. Escuta especializada para crianças e adolescentes

2.22. Incidente de sanidade mental

2.24. Processo disciplinar de temporários