Manuais externos
Manuais elaborados por órgãos e entidades de outros esferas da federação.
Manual de Incidente de Sanidade Mental no PAD [MPS - elaborado em março de 2026]
EmentaIncidente de sanidade mental em processos disciplinares. Dúvida razoável sobre a capacidade...
Ementário de Notas Técnicas. CGU [2ª edição - 2025]
O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral...
Manual de Processo Administrativo Disciplinar - CGU [versão atualizada até novembro de 2025]
O Manual tem por objetivo consolidar e tornar público o posicionamento da Controladoria-Geral da ...