Normas e Orientações
Reúne as normas e orientações relacionadas às atividades de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual. Contempla Decretos, Instruções Normativas e Orientações Técnicas.
Orientação Técnica de Ouvidoria 0001/2020
ATRIBUIÇÕES DAS OUVIDORIAS SETORIAIS
Orientação Técnica de Ouvidoria 0004/2020
RELATÓRIO DE GESTÃO - DADOS DO FALE CIDADÃO
IN 01/2026
Estabelece orientações para o exercício das atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Soc...
IN 01/2024
Estabelece orientações para o tratamento de denúncias recebidas pelos órgãos e entidades do Poder...
Decreto 806/2021
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder E...
Decreto 397/2020
Altera o Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013 e fixa as competências e atribuições relacion...
Decreto 195/2019
Regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, na forma dos Cap...