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65 total results found
Fluxos de Processos da Corregedoria da CGE/MT
Ementa: Fluxos de Processos Correcionais. Atuação da Corregedoria da CGE/MT na condução de processos disciplinares e investigativos. Apresentação dos principais fluxos de IPS, PAD, PAR e TCAC, com foco na padronização e segurança procedimental. Descrição: Os f...
Painel Correição em Dados
Ementa: Gestão de Dados Correcionais da CGE-MT. Ferramenta de Transparência. Consolidação e Consulta de informações processuais. Atualização periódica. Descrição: O Painel Correição em Dados é uma plataforma de transparência que consolida informações sobre pr...
Plano de Trabalho das Comissões Processantes
Ementa: Plano de atuação de comissões processantes. Execução de IPS, PAD e PAR. Ferramentas disponíveis no Sistema e-PAD. Modelos práticos. Descrição: O plano de trabalho da comissão processante é um instrumento essencial para organizar, controlar prazos e gar...
Elaboração de Alertas e Relatórios de Atividades Correcionais - CGE Alerta-COR / RACOR
Ementa: Monitoramento. Comunicação de relatórios. Estrutura. Conteúdo. Periodicidade. Elaboração de alertas. CGE Alerta COR / RACOR. Descrição: A Elaboração de alertas e relatórios periódicos das atividades correcionais são apresentados através dos instrument...
Plano Anual de Corregedoria - PACOR
Ementa: Orientação prática de elaboração do Plano Anual de Corregedoria. Consolidação de dados de IPS, PAD, PAR e TCAC. Monitoramento institucional. Fortalecimento e integração das macrofunções da CGE. Descrição: O PACOR - Plano Anual de Corregedoria é o princ...
Nota Técnica 04/2025 - Norma para obtenção e guarda das evidências
Ementa: Norma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios. Descrição: A normativa estabelece diretrizes para coleta, registro, preservação e guarda de evidências em processos correcionais. Define procedimentos para diferentes m...
Orientação Técnica de Corregedoria 0003/23 - Vedações impostas à servidores que respondem à Processo Administrativo
Ementa: Aplicação e limitação temporal das vedações legais impostas a servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), especialmente quanto à exoneração e aposentadoria. Descrição: A normativa estabelece que as vedações à exoneração e apos...
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/23 - Prorrogação de prazos nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Ementa: Prorrogação e contagem de prazos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas. Descrição: A normativa estabelece critérios para prorrogação e correta contagem de prazos em processos correcionais. Define parâmetros para evitar irr...
Orientação Técnica de Corregedoria 0001/23 - Contagem de Prazos Prescricionais dos Processos Administrativos Disciplinares
Ementa: Contagem do Prazo Prescricional. Uniformização. Definição do marco inicial. Descrição: A normativa estabelece critérios para contagem do prazo prescricional em processos correcionais. Define o marco inicial como o conhecimento do fato pela autoridade ...
Orientação Técnica de Corregedoria 0003/22- Exercício de atividades particulares por servidores públicos no curso de licença para o tratamento de saúde.
Ementa: Licença médica. Exercício de atividades remuneradas durante a licença. Regras. Exceções. Descrição: A normativa estabelece que, em regra, é vedado o exercício de atividade remunerada durante licenças médicas, por afronta aos princípios da administração...
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/21 - Incidente de Sanidade Mental
Ementa: Instauração. Tramitação. Efeitos do Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Descrição: A normativa disciplina a instauração e tramitação do incidente de sanidade mental no PAD. Define hipóteses de cabimento, procedimentos periciais e efeitos, como su...
Orientação Técnica de Corregedoria 0001/2021 - Avocação de Processo pela CGE
Ementa: Avocação de Processo. Competência concorrente. Procedimento para instauração, condução e tramitação pela CGE ou de forma conjunta com outro órgão. Descrição: A normativa define regras para instauração e condução de PAD e PAR com competência concorrent...
INSTRUÇÃO NORMATIVA 0002/2024/CGE/MT - Defensores Dativos
Ementa: Servidores públicos. Nomeação. Atuação como Defensores Públicos. Regularidade Processual. Descrição: A normativa estabelece critérios para designação, atuação e atribuições do defensor dativo em processos correcionais. Define requisitos, impedimentos e...
PORTARIA 0044/2023/CGE/MT - Delegação de Competência ao Secretário Adjunto de Corregedoria
Ementa: Secretário Adjunto de Corregedoria. Delegação de Competência. Autorização para Prorrogar prazos em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Descrição: A portaria delega competência ao Secretá...
PORTARIA 0041/2020/CGE/MT - Comunicação de atos com o uso de Recursos Tecnológicos
Ementa: Recursos Tecnológicos. Regulamentação. Comunicação de Atos Processuais Correcionais. Descrição: A normativa autoriza o uso de recursos tecnológicos para realização de citações, intimações e notificações em processos correcionais. Estabelece requisitos ...
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/2022 - Sigilo nas Investigações Preliminares.
Ementa: Orientação Técnica. Acesso à informação. Investigação Preliminar Sumária (IPS). Sigilo investigativo. Pedido genérico e específico. Prerrogativas de defesa. Sistema de Correição. Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Descrição: Esta Orientação Técnic...
PCP-IPS-001 - Falta de zelo.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Zelo e dedicação. Desempenho profissional. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servid...