Entendimentos Técnicos da CGE/MT
INSTRUÇÃO NORMATIVA 0002/2024/CGE/MT - Defensores Dativos
Ementa: Servidores públicos. Nomeação. Atuação como Defensores Públicos. Regularidade Processual....
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/21 - Incidente de Sanidade Mental
Ementa: Instauração. Tramitação. Efeitos do Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Descrição: ...
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/23 - Prorrogação de prazos nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Ementa: Prorrogação e contagem de prazos em processos administrativos disciplinares e sindicância...
Orientação Técnica de Corregedoria 0003/22- Exercício de atividades particulares por servidores públicos no curso de licença para o tratamento de saúde.
Ementa: Licença médica. Exercício de atividades remuneradas durante a licença. Regras. Exceções. ...
Orientação Técnica de Corregedoria 0003/23 - Vedações impostas à servidores que respondem à Processo Administrativo
Ementa: Aplicação e limitação temporal das vedações legais impostas a servidores que respondem a ...