Orientações Gerais
Reúne orientações gerais relacionadas à execução de todos os tipos de procedimentos correcionais, quais sejam, Investigação Preliminar Sumária, Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Administrativo de Responsabilização. A seção contempla orientações institucionais e as normas aplicáveis.
Plano de Trabalho das Comissões Processantes
Ementa: Plano de atuação de comissões processantes. Execução de IPS, PAD e PAR. Ferramentas dispo...
Nota Técnica 04/2025 - Norma para obtenção e guarda das evidências
Ementa: Norma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios. Descr...
Orientação Técnica de Corregedoria 0001/23 - Contagem de Prazos Prescricionais dos Processos Administrativos Disciplinares
Ementa: Contagem do Prazo Prescricional. Uniformização. Definição do marco inicial. Descrição: A...
Orientação Técnica de Corregedoria 0001/2021 - Avocação de Processo pela CGE
Ementa: Avocação de Processo. Competência concorrente. Procedimento para instauração, condução e ...
PORTARIA 0044/2023/CGE/MT - Delegação de Competência ao Secretário Adjunto de Corregedoria
Ementa: Secretário Adjunto de Corregedoria. Delegação de Competência. Autorização para Prorrogar ...
PORTARIA 0041/2020/CGE/MT - Comunicação de atos com o uso de Recursos Tecnológicos
Ementa: Recursos Tecnológicos. Regulamentação. Comunicação de Atos Processuais Correcionais. Desc...