Skip to main content

Recently Updated Pages

Orientação Técnica de Corregedoria 0003/23 - Vedações impostas à servidores que respondem à Processo Administrativo

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Aplicação e limitação temporal das vedações legais impostas a servidores que respondem a ...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

Orientação Técnica de Corregedoria 0003/22- Exercício de atividades particulares por servidores públicos no curso de licença para o tratamento de saúde.

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Licença médica. Exercício de atividades remuneradas durante a licença. Regras. Exceções. ...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

Orientação Técnica de Corregedoria 0002/23 - Prorrogação de prazos nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Prorrogação e contagem de prazos em processos administrativos disciplinares e sindicância...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

Orientação Técnica de Corregedoria 0002/21 - Incidente de Sanidade Mental

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Instauração. Tramitação.  Efeitos do Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Descrição: ...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

INSTRUÇÃO NORMATIVA 0002/2024/CGE/MT - Defensores Dativos

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Servidores públicos. Nomeação. Atuação como Defensores Públicos. Regularidade Processual....

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PORTARIA 0041/2020/CGE/MT - Comunicação de atos com o uso de Recursos Tecnológicos

Orientações Gerais

Ementa: Recursos Tecnológicos. Regulamentação. Comunicação de Atos Processuais Correcionais. Desc...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PORTARIA 0044/2023/CGE/MT - Delegação de Competência ao Secretário Adjunto de Corregedoria

Orientações Gerais

Ementa: Secretário Adjunto de Corregedoria. Delegação de Competência. Autorização para Prorrogar ...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

Orientação Técnica de Corregedoria 0001/2021 - Avocação de Processo pela CGE

Orientações Gerais

Ementa: Avocação de Processo. Competência concorrente. Procedimento para instauração, condução e ...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

Orientação Técnica de Corregedoria 0001/23 - Contagem de Prazos Prescricionais dos Processos Administrativos Disciplinares

Orientações Gerais

Ementa: Contagem do Prazo Prescricional. Uniformização. Definição do marco inicial.  Descrição: A...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

Plano de Trabalho das Comissões Processantes

Orientações Gerais

Ementa: Plano de atuação de comissões processantes. Execução de IPS, PAD e PAR. Ferramentas dispo...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

Nota Técnica 04/2025 - Norma para obtenção e guarda das evidências

Orientações Gerais

Ementa: Norma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios. Descr...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-047 - Assédio Professor-Aluno.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio sexual e importunação...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-046 - Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Atos lesiv...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-045 - Entrevista em Sede de Investigação.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Procedimento de entrevista. Coleta de depoimentos....

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-044 - Acúmulo de cargo.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Acumulação ilegal de cargos. Compatibilidade de ho...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-043 - Corrupção.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Corrupção. Vantagem indevida....

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-042 - Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Lesão aos cofres públicos. Dilapidação do patrimôn...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-041 - Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Revelação de segredo. Informa...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-040 - Aplicação irregular do dinheiro público.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Aplicação irregular de dinheiro público. Orçamento...

Updated 2 months ago by Verônica Torres

PCP-IPS-039 - Ofensa física em serviço.

Investigação Preliminar Sumária – IPS Procedimento Correcional Padrão - PCP

Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Ofensa física em serviço. Servidor ou particular. ...

Updated 2 months ago by Verônica Torres