Recently Updated Pages
PCP-IPS-028 - Proceder de forma desidiosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Conduta desidiosa. Eficiência...
PCP-IPS-027 - Praticar usura.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Prática de usura. Juros abusi...
PCP-IPS-025 - Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Recebimento de propina ou com...
PCP-IPS-026 - Aceitar comissão, emprego ou o pensão de Estado estrangeiro.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Estado estrangeiro. Comissão,...
PCP-IPS-024 - Atuar como procurador em repartições públicas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Atuação como procurador ou in...
PCP-IPS-023 - Participar de gerência ou administração de empresa privada.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Gerência ou administração de ...
PCP-IPS-022 - Valer-se do cargo para proveito pessoal.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Valimento do cargo. Proveito ...
PCP-IPS-021 - Manter familiar sob sua chefia imediata.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Nepotismo. Parentesco. Poder ...
PCP-IPS-020 - Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou partido político.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Coação ou aliciamento. Filiaç...
PCP-IPS-019 - Cometer à pessoa estranha à repartição atribuições próprias ou de seus subordinado.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Delegação irregular de atribu...
PCP-IPS-018 - Manifestação depreciativa ou desrespeitosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Manifestação depreciativa. Au...
PCP-IPS-017 - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Processo administrativo. Resistência injustificada...
PCP-IPS-016 - Recusar fé à documentos públicos.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Documentos públicos. Fé pública. Validade e legiti...
PCP-IPS-015 - Retirar documento ou objeto da repartição sem autorização.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Patrimônio público. Documentos e objetos. Autoriza...
PCP-IPS-014 - Ausentar-se do serviço sem autorização.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Jornada de trabalho. Hierarquia. ...
PCP-IPS-013- Não representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever de representação. Ilegalidade. Abuso de pode...
PCP-IPS-012 - Não tratar com urbanidade as pessoas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Urbanidade. Respeito no trato. At...
PCP-IPS-011 - Não ser assíduo e pontual ao serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Assiduidade. Pontualidade. Jornad...
PCP-IPS-010 - Violação das prerrogativas e direitos dos advogados.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Prerrogativas profissionais. Direitos dos advogado...
PCP-IPS-009 - Não manter conduta compatível com a moralidade.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Moralidade administrativa. Ética ...