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Portaria do grupo de Gestão de Riscos de Integridade.
Ementa: Competências. Composição. Procedimentos. Gestão dos riscos de integridade. Elaboração de...
Portaria de Designação de Comitê de Integridade.
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Portaria de Designação do Agente de Integridade.
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Termo de Adesão ao Integridade MT.
Ementa: Responsabilidades. Diretrizes. Compromissos para implementação do Programa de Integridade...
MANUAL - 006 - Corrupção e transparência: estudos multidimensionais sobre controle e accountability.
Ementa: Corrupção, transparência e controle público. Abordagem multidimensional envolvendo nepoti...
MANUAL - 005 - Sanções Administrativas - Diretrizes para formulação de procedimento administrativo específico.
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MANUAL - 004 - Guia de identificação e quantificação da vantagem auferida.
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MANUAL - 002 - Rescisão contratual por interesse público.
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MANUAL - 001 - Artigo da CGU - Detectando Conluio.
Ementa: Licitações públicas. Detecção de conluio por meio de “red flags” e análise de dados. Uso ...
MANUAL - 003 - Aspectos gerais da Lei Anticorrupção e Juízo de Admissibilidade.
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PARECER-PGE-005 - Não há nulidade quando não há prejuízo à defesa
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PARECER-PGE-004 - Vantagem indevida se consuma na solicitação fraudulenta.
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PARECER-PGE-003 - Marco temporal e proporcionalidade das sanções.
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PARECER-PGE-002 - Irretroatividade antes da vigência da Lei Anticorrupção.
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PARECER-PGE-001 - Obrigatoriedade de Termo de Indiciação.
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JURISPRUDÊNCIA FEDERAL - 002 - Exclusão de licitante por alto risco de integridade (GRI).
Ementa: Mandado de segurança. Exclusão de licitante com GRI “Alto”. Legalidade da adoção de polít...
Jurisprudência Federal - 001 - Desconsideração da personalidade jurídica por órgãos administrativos.
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JURISPRUDÊNCIA ESTADUAL - 001 - Suspensão cautelar de empresa em licitações durante PAR
Ementa: Mandado de segurança. Suspensão cautelar de participação em licitações durante Processo A...
DECISÃO ADMINISTRATIVA - 003 - Suspensão cautelar do direito de licitar e contratar com a Administração Pública estadual
Ementa: Medida cautelar em processo administrativo de responsabilização. Suspensão temporária do ...
DECISÃO ADMINISTRATIVA - 002 - Vínculo entre servidor e empresa licitante e suas implicações disciplinares
Ementa: Conflito de interesses. Vínculo entre empresa licitante e servidor público. Parentesco nã...