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IN 01/2024
Estabelece orientações para o tratamento de denúncias recebidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Decreto 397/2020
Altera o Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013 e fixa as competências e atribuições relacionadas ao Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo estadual.
Decreto 195/2019
Regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Portaria Nº 0062_2026_CGEMT
Designa servidores para compor comissão de avaliação e divulga cronograma da Edição 2026 da Avaliação de Ouvidoria eTransparência MT.
Guia da Avaliação de Ouvidoria e Transparência 2026
Produção da equipe da Coordenadoria de Ouvidoria e Transparência - CGE/MT, elaborado a partir da cartilha e das orientações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon; do Programa Goiás Mais Transparente e do Índice de Transparência e Gov...
RESPOSTAS AO CIDADÃO EM LINGUAGEM SIMPLES
Modelos de respostas para as situações mais comuns da Ouvidoria.