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Pareceres PGE/MT
Decisões Administrativas
Jurisprudência Estadual
Jurisprudência Federal
Resposta a Incidentes
Plano de Resposta a Incidentes e Desvios de Conduta, Fraude e Corrupção.
Plano de Resposta a Incidentes e Desvio de Conduta, Fraude e Corrupção
Plano de Resposta a Incidentes.pdf
Calendário de Orientações
Calendário Anual de Orientações Recorrentes.
Calendário de Orientações Recorrentes
Calendário Anual de Orientações Recorrentes.pdf
Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico da CGE para o período de 2024 a 2027.
Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico CGE 2024-2027.pdf
Entendimentos Técnicos
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/2022 - Sigilo nas Investigações Preliminares.
Ementa: Orientação Técnica. Acesso à informação. Investigação Preliminar Sumária (IPS). Sigilo investigativo. Pedido genérico e específico. Prerrogativas de defesa. Sistema de Correição. Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Descrição: Esta Orientação Técnic...
Procedimento Correcional Padrão - PCP
PCP-IPS-001 - Falta de zelo.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Zelo e dedicação. Desempenho profissional. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servid...
PCP-IPS-002 - Não observação do dever de lealdade às instituições.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Lealdade institucional. Ética pública. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor p...
PCP-IPS-003 - Não observação das normas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Normas legais. Regulamentos. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público des...
PCP-IPS-004 - Não cumprir as ordens de superiores.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Hierarquia. Ordens superiores. Legalidade. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servid...
PCP-IPS-005 - Não atender com presteza.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Atendimento ao público. Celeridade e prontidão. Direito de petição. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de...