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Portaria de Designação de Comitê de Integridade.
Ementa: Formalização de comitê responsável pela coordenação e acompanhamento do Programa de Integridade no âmbito institucional. Descrição: Modelo de portaria destinado à criação formal de Comitê de Integridade no âmbito dos órgãos e entidades da Administraç...
Portaria do grupo de Gestão de Riscos de Integridade.
Ementa: Competências. Composição. Procedimentos. Gestão dos riscos de integridade. Elaboração de matrizes de risco. Planos de ação em Conformidade com a Lei nº 10.691/2018. Descrição: Modelo de portaria destinado à instituição de Grupo de Gestão de Riscos d...
Identificação e Gestão de Riscos de Integridade.
Política de Gestão de Riscos de Integridade.
Ementa: Diretrizes e procedimentos para gerenciamento de riscos. Referências na norma ISO 31000 e no Programa de Integridade Pública. Descrição: Minuta de política institucional destinada à regulamentação da gestão de riscos de integridade no âmbito dos órgão...
Diagnóstico Organizacional aplicado ao Programa de Integridade.
Ementa: Levantamento estruturado de informações institucionais para subsidiar a implementação da gestão de riscos e do Programa de Integridade Pública. Descrição: Modelo de diagnóstico organizacional destinado ao levantamento preliminar de informações estrat...
Modelo de Registro e Mapeamento de Riscos.
Ementa: Matriz estruturada para identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos institucionais relacionados ao Programa de Integridade. Descrição: Modelo de planilha destinado ao registro, análise e monitoramento dos riscos de integridade identific...
Termo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC / TCU - Formulário de inscrição.
Ementa: Cadastro institucional para participação no PNPC, como iniciativa nacional voltada ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção à corrupção e promoção da integridade pública. Descrição: Formulário utilizado para formalização da adesão de órgãos e en...
Guia Prático do e-Prevenção Operacional (manual PNPC).
Ementa: Orientação operacional para cadastramento, preenchimento de questionários, envio de evidências, acompanhamento de roteiros de atuação e monitoramento das práticas de integridade institucional. Descrição: Manual operacional elaborado para orientar ...
Marco Normativo e Instrumentos Regulatórios.
Código de Ética do Servidor Público Estadual.
Ementa: Instituição de normas éticas aplicáveis aos servidores públicos estaduais, incluindo deveres, vedações e mecanismos de apuração ética. Descrição: Norma destinada à consolidação dos princípios éticos e padrões de conduta aplicáveis aos servidores púb...
Código de Ética da Alta Administração.
Ementa: Descrição: Links Úteis:
Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso.
Ementa: Estabelece regras sobre provimento, estágio probatório, estabilidade, deveres funcionais, direitos, penalidades, garantias processuais e responsabilização administrativa, servindo como fundamento principal para atuação das corregedorias e comissões pro...
Código de Processo Administrativo Disciplinar (LC 207/2004).
Ementa: Apuração de infrações funcionais e aplicação de penalidades administrativas no âmbito da Lei Complementar nº 04/1990. Descrição: O Código Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 04/1990 estabelece o conjunto de normas destinadas à apuração de in...
Cultura de Integridade, Comunicação e Capacitação.
Resolução n.º 05/2024 – CONSEP/MT - Recebimento e oferta de presentes e hospitalidades.
Ementa: Define conceitos, limites, vedações e critérios para aceitação de brindes, presentes e hospitalidades, visando prevenir conflitos de interesse e proteger a integridade da Administração Pública. Descrição: A Resolução n.º 05/2024 – CONSEP/MT estabelece...
Resolução n.º 06/2024 – CONSEP/MT -Comércio de bens e serviços nos órgãos públicos.
Ementa: Estabelece vedações à comercialização de bens e serviços nas dependências dos órgãos públicos, visando preservar a moralidade, a produtividade e a integridade administrativa. Descrição: A Resolução n.º 06/2024 – CONSEP/MT estabelece diretrizes que pro...
Recomendação n.º 03/2015 do CONSEP - Uso de aparelhos eletrônicos durante o expediente.
Ementa: Estabelece orientações para o uso responsável de tecnologias no serviço público, visando preservar a produtividade, a imagem institucional, a ética funcional e a qualidade da prestação do serviço público. Descrição: A Recomendação n.º 03/2015 do CONSEP...
Infográfico - Uso de veículos oficiais - Orientação Técnica n.º 0003/2024
Ementa: Define regras de utilização, condutas vedadas, deveres dos condutores e hipóteses de responsabilização administrativa, civil e criminal pelo uso indevido de veículos oficiais. Descrição: A Orientação Técnica n.º 0003/2024 estabelece diretrizes para ut...