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PCP-IPS-014 - Ausentar-se do serviço sem autorização.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Jornada de trabalho. Hierarquia. Abandono de posto. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que...
PCP-IPS-015 - Retirar documento ou objeto da repartição sem autorização.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Patrimônio público. Documentos e objetos. Autorização prévia. Preservação de bens. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de c...
PCP-IPS-016 - Recusar fé à documentos públicos.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Documentos públicos. Fé pública. Validade e legitimidade. Celeridade administrativa. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de...
PCP-IPS-017 - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Processo administrativo. Resistência injustificada. Poder hierárquico. Direito de petição. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apura...
PCP-IPS-018 - Manifestação depreciativa ou desrespeitosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Manifestação depreciativa. Autoridades públicas. Atos do Poder Público. Liberdade de expressão vs. Dever de urbanidade. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Proced...
PCP-IPS-019 - Cometer à pessoa estranha à repartição atribuições próprias ou de seus subordinado.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Delegação irregular de atribuições. Terceiros estranhos à repartição. Responsabilidade funcional. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Pad...
PCP-IPS-020 - Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou partido político.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Coação ou aliciamento. Filiação partidária ou sindical. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à ...
PCP-IPS-021 - Manter familiar sob sua chefia imediata.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Nepotismo. Parentesco. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o ser...
PCP-IPS-022 - Valer-se do cargo para proveito pessoal.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Valimento do cargo. Proveito pessoal ou de terceiros. Interesse público vs. privado. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) des...
PCP-IPS-023 - Participar de gerência ou administração de empresa privada.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Gerência ou administração de empresa. Exercício de comércio. Conflito de interesses. Transação com o Estado. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Corr...
PCP-IPS-024 - Atuar como procurador em repartições públicas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Atuação como procurador ou intermediário. Repartições públicas. Conflito de interesses. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) ...
PCP-IPS-025 - Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Recebimento de propina ou comissão. Presentes e vantagens indevidas. Moralidade administrativa. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrã...
PCP-IPS-026 - Aceitar comissão, emprego ou o pensão de Estado estrangeiro.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Estado estrangeiro. Comissão, emprego ou pensão. Lealdade institucional. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à a...
PCP-IPS-027 - Praticar usura.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Prática de usura. Juros abusivos. Lucro excessivo. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em ...
PCP-IPS-028 - Proceder de forma desidiosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Conduta desidiosa. Eficiência do serviço público. Desleixo e falta de zelo. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à...
PCP-IPS-029 - Utilizar pessoal ou recursos materiais em serviços ou atividades particulares.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Desvio de finalidade. Recursos materiais. Uso de pessoal. Atividades particulares. Patrimônio público. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correciona...
PCP-IPS-030 - Atribuir a outro servidor atividades estranha ao cargo que ocupa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Desvio de função. Atribuições estranhas ao cargo. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuraç...
PCP-IPS-031 - Exercer atividades incompatíveis com o cargo ou função.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Atividades incompatíveis. Conflito de interesses. Horário de trabalho. Dedicação ao serviço público. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional ...