Advanced Search
Search Results
204 total results found
PCP-IPS-024 - Atuar como procurador em repartições públicas.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Atuação como procurador ou intermediário. Repartições públicas. Conflito de interesses. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) ...
PCP-IPS-025 - Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Recebimento de propina ou comissão. Presentes e vantagens indevidas. Moralidade administrativa. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrã...
PCP-IPS-026 - Aceitar comissão, emprego ou o pensão de Estado estrangeiro.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Estado estrangeiro. Comissão, emprego ou pensão. Lealdade institucional. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à a...
PCP-IPS-027 - Praticar usura.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Prática de usura. Juros abusivos. Lucro excessivo. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em ...
PCP-IPS-028 - Proceder de forma desidiosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Conduta desidiosa. Eficiência do serviço público. Desleixo e falta de zelo. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à...
PCP-IPS-029 - Utilizar pessoal ou recursos materiais em serviços ou atividades particulares.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Desvio de finalidade. Recursos materiais. Uso de pessoal. Atividades particulares. Patrimônio público. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correciona...
PCP-IPS-030 - Atribuir a outro servidor atividades estranha ao cargo que ocupa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Desvio de função. Atribuições estranhas ao cargo. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuraç...
PCP-IPS-031 - Exercer atividades incompatíveis com o cargo ou função.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Atividades incompatíveis. Conflito de interesses. Horário de trabalho. Dedicação ao serviço público. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional ...
PCP-IPS-032A - Assédio sexual.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio sexual. Integridade física e psíquica. Dignidade da pessoa humana. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à ...
PCP-IPS-032B - Assédio moral
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Assédio moral. Dignidade da pessoa humana. Integridade moral. Poder hierárquico. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina...
PCP-IPS-033 - Praticar crime contra administração.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Crime contra a administração pública. Condenação criminal. Trânsito em julgado. Esfera administrativa e penal. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP...
PCP-IPS-034 - Abandono de cargo.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Abandono de cargo. Ausência intencional. Animus abandonandi. Procedimento sumário. Eficiência do serviço público. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (...
PCP-IPS-035 - Inassiduidade habitual.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Inassiduidade habitual. Ausência injustificada. Critério temporal. Procedimento sumário. Eficiência do serviço público. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Pa...
PCP-IPS-036 - Improbidade administrativa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Improbidade administrativa. Princípios da administração pública. Moralidade e probidade. Conduta dolosa. Enriquecimento ilícito. Lesão ao erário. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este P...
PCP-IPS-037 - Conduta escandalosa.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Incontinência pública. Conduta escandalosa na repartição. Moralidade administrativa. Decoro. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (...
PCP-IPS-038 - Insubordinação grave em serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Insubordinação grave. Poder hierárquico. Desrespeito a ordens diretas. Disciplina administrativa. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Pad...
PCP-IPS-039 - Ofensa física em serviço.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Ofensa física em serviço. Servidor ou particular. Legítima defesa. Conduta dolosa. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de c...
PCP-IPS-040 - Aplicação irregular do dinheiro público.
Ementa: Investigação Preliminar Sumária (IPS). Aplicação irregular de dinheiro público. Orçamento público. Ordenador de despesas. Legalidade e destinação de recursos. Padronização investigativa. Sistema de Correição. Descrição: Este Procedimento Correcional Pa...