Advanced Search
Search Results
204 total results found
Orientações Práticas
Orientações Práticas aprovadas pelo Conselho do Sistema de Controle Interno (CSCI).
Planejamento Institucional
Orientação Prática - Planejamento Institucional.pdf
Nota Técnica 04/2025 - Norma para obtenção e guarda das evidências
Ementa: Norma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios. Descrição: A normativa estabelece diretrizes para coleta, registro, preservação e guarda de evidências em processos correcionais. Define procedimentos para diferentes m...
Papeis de Trabalho
Orientação Prática - Papeis de Trabalho.pdf
Orientação Técnica de Corregedoria 0003/23 - Vedações impostas à servidores que respondem à Processo Administrativo
Ementa: Aplicação e limitação temporal das vedações legais impostas a servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), especialmente quanto à exoneração e aposentadoria. Descrição: A normativa estabelece que as vedações à exoneração e apos...
Gestão de Crises
Plano de Gestão de Crises.
Gestão de Crises
Plano de Gestão de Crises
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/23 - Prorrogação de prazos nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Ementa: Prorrogação e contagem de prazos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas. Descrição: A normativa estabelece critérios para prorrogação e correta contagem de prazos em processos correcionais. Define parâmetros para evitar irr...
Índice de Compliance
Metodologia desenvolvida pela CGE-MT para a criação do Índice de Compliance Público (ICP).
Índice de Compliance
Índice de Compliance Público
Orientação Técnica de Corregedoria 0001/23 - Contagem de Prazos Prescricionais dos Processos Administrativos Disciplinares
Ementa: Contagem do Prazo Prescricional. Uniformização. Definição do marco inicial. Descrição: A normativa estabelece critérios para contagem do prazo prescricional em processos correcionais. Define o marco inicial como o conhecimento do fato pela autoridade ...
Orientação Técnica de Corregedoria 0003/22- Exercício de atividades particulares por servidores públicos no curso de licença para o tratamento de saúde.
Ementa: Licença médica. Exercício de atividades remuneradas durante a licença. Regras. Exceções. Descrição: A normativa estabelece que, em regra, é vedado o exercício de atividade remunerada durante licenças médicas, por afronta aos princípios da administração...
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/21 - Incidente de Sanidade Mental
Ementa: Instauração. Tramitação. Efeitos do Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Descrição: A normativa disciplina a instauração e tramitação do incidente de sanidade mental no PAD. Define hipóteses de cabimento, procedimentos periciais e efeitos, como su...
Orientação Técnica de Corregedoria 0001/2021 - Avocação de Processo pela CGE
Ementa: Avocação de Processo. Competência concorrente. Procedimento para instauração, condução e tramitação pela CGE ou de forma conjunta com outro órgão. Descrição: A normativa define regras para instauração e condução de PAD e PAR com competência concorrent...
INSTRUÇÃO NORMATIVA 0002/2024/CGE/MT - Defensores Dativos
Ementa: Servidores públicos. Nomeação. Atuação como Defensores Públicos. Regularidade Processual. Descrição: A normativa estabelece critérios para designação, atuação e atribuições do defensor dativo em processos correcionais. Define requisitos, impedimentos e...
PORTARIA 0044/2023/CGE/MT - Delegação de Competência ao Secretário Adjunto de Corregedoria
Ementa: Secretário Adjunto de Corregedoria. Delegação de Competência. Autorização para Prorrogar prazos em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Descrição: A portaria delega competência ao Secretá...
PORTARIA 0041/2020/CGE/MT - Comunicação de atos com o uso de Recursos Tecnológicos
Ementa: Recursos Tecnológicos. Regulamentação. Comunicação de Atos Processuais Correcionais. Descrição: A normativa autoriza o uso de recursos tecnológicos para realização de citações, intimações e notificações em processos correcionais. Estabelece requisitos ...