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Orientações aos Agentes Públicos
Condutas vedadas em ano eleitoral
Orientação Técnica de Ouvidoria 0004/2020
RELATÓRIO DE GESTÃO - DADOS DO FALE CIDADÃO
Orientações Gerais
Reúne orientações gerais relacionadas à execução de todos os tipos de procedimentos correcionais, quais sejam, Investigação Preliminar Sumária, Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Administrativo de Responsabilização. A seção contempla orientações i...
Orientações Práticas
Orientações Práticas aprovadas pelo Conselho do Sistema de Controle Interno (CSCI).
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Planejamento Institucional
Orientação Prática - Planejamento Institucional.pdf
Nota Técnica 04/2025 - Norma para obtenção e guarda das evidências
Ementa: Norma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios. Descrição: A normativa estabelece diretrizes para coleta, registro, preservação e guarda de evidências em processos correcionais. Define procedimentos para diferentes m...
Papeis de Trabalho
Orientação Prática - Papeis de Trabalho.pdf
Orientação Técnica de Corregedoria 0003/23 - Vedações impostas à servidores que respondem à Processo Administrativo
Ementa: Aplicação e limitação temporal das vedações legais impostas a servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), especialmente quanto à exoneração e aposentadoria. Descrição: A normativa estabelece que as vedações à exoneração e apos...
Gestão de Crises
Plano de Gestão de Crises.
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Gestão de Crises
Plano de Gestão de Crises
Orientação Técnica de Corregedoria 0002/23 - Prorrogação de prazos nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Ementa: Prorrogação e contagem de prazos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas. Descrição: A normativa estabelece critérios para prorrogação e correta contagem de prazos em processos correcionais. Define parâmetros para evitar irr...
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Índice de Compliance
Metodologia desenvolvida pela CGE-MT para a criação do Índice de Compliance Público (ICP).