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Orientações Práticas

Orientações Práticas aprovadas pelo Conselho do Sistema de Controle Interno (CSCI).

Planejamento Institucional

Orientações Práticas

Orientação Prática - Planejamento Institucional.pdf

Nota Técnica 04/2025 - Norma para obtenção e guarda das evidências

Orientações Gerais

Ementa: Norma para obtenção e guarda das evidências nos Processos Correcionais Acusatórios. Descrição: A normativa estabelece diretrizes para coleta, registro, preservação e guarda de evidências em processos correcionais. Define procedimentos para diferentes m...

Papeis de Trabalho

Orientações Práticas

Orientação Prática - Papeis de Trabalho.pdf

Orientação Técnica de Corregedoria 0003/23 - Vedações impostas à servidores que respondem à Processo Administrativo

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Aplicação e limitação temporal das vedações legais impostas a servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), especialmente quanto à exoneração e aposentadoria. Descrição: A normativa estabelece que as vedações à exoneração e apos...

Gestão de Crises

Plano de Gestão de Crises.

Gestão de Crises

Gestão de Crises

Plano de Gestão de Crises

Orientação Técnica de Corregedoria 0002/23 - Prorrogação de prazos nos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Prorrogação e contagem de prazos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas. Descrição: A normativa estabelece critérios para prorrogação e correta contagem de prazos em processos correcionais. Define parâmetros para evitar irr...

Índice de Compliance

Metodologia desenvolvida pela CGE-MT para a criação do Índice de Compliance Público (ICP).

Índice de Compliance

Índice de Compliance

Índice de Compliance Público

Orientação Técnica de Corregedoria 0001/23 - Contagem de Prazos Prescricionais dos Processos Administrativos Disciplinares

Orientações Gerais

Ementa: Contagem do Prazo Prescricional. Uniformização. Definição do marco inicial.  Descrição: A normativa estabelece critérios para contagem do prazo prescricional em processos correcionais. Define o marco inicial como o conhecimento do fato pela autoridade ...

Orientação Técnica de Corregedoria 0003/22- Exercício de atividades particulares por servidores públicos no curso de licença para o tratamento de saúde.

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Licença médica. Exercício de atividades remuneradas durante a licença. Regras. Exceções. Descrição: A normativa estabelece que, em regra, é vedado o exercício de atividade remunerada durante licenças médicas, por afronta aos princípios da administração...

Orientação Técnica de Corregedoria 0002/21 - Incidente de Sanidade Mental

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Instauração. Tramitação.  Efeitos do Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Descrição: A normativa disciplina a instauração e tramitação do incidente de sanidade mental no PAD. Define hipóteses de cabimento, procedimentos periciais e efeitos, como su...

Orientação Técnica de Corregedoria 0001/2021 - Avocação de Processo pela CGE

Orientações Gerais

Ementa: Avocação de Processo. Competência concorrente. Procedimento para instauração, condução e tramitação pela CGE ou  de forma conjunta com outro órgão. Descrição: A normativa define regras para instauração e condução de PAD e PAR com competência concorrent...

INSTRUÇÃO NORMATIVA 0002/2024/CGE/MT - Defensores Dativos

PAD - Processo Administrativo Disciplinar Entendimentos Técnicos da CGE/MT

Ementa: Servidores públicos. Nomeação. Atuação como Defensores Públicos. Regularidade Processual. Descrição: A normativa estabelece critérios para designação, atuação e atribuições do defensor dativo em processos correcionais. Define requisitos, impedimentos e...

PORTARIA 0044/2023/CGE/MT - Delegação de Competência ao Secretário Adjunto de Corregedoria

Orientações Gerais

Ementa: Secretário Adjunto de Corregedoria. Delegação de Competência. Autorização para Prorrogar prazos em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Descrição: A portaria delega competência ao Secretá...

PORTARIA 0041/2020/CGE/MT - Comunicação de atos com o uso de Recursos Tecnológicos

Orientações Gerais

Ementa: Recursos Tecnológicos. Regulamentação. Comunicação de Atos Processuais Correcionais. Descrição: A normativa autoriza o uso de recursos tecnológicos para realização de citações, intimações e notificações em processos correcionais. Estabelece requisitos ...

Entendimentos Técnicos da CGE/MT

PAD - Processo Administrativo Disciplinar