Portaria de Designação do Agente de Integridade.

Ementa:

Formalização da designação de servidor responsável pela coordenação do Programa de Integridade no âmbito institucional. 

Descrição: 

Modelo de portaria destinado à designação formal do Agente de Integridade responsável pela implementação e acompanhamento do Programa de Integridade no órgão ou entidade pública. O documento define as competências do agente, incluindo coordenação das ações de integridade, gerenciamento de riscos, capacitação de servidores e elaboração do Plano de Integridade institucional. Também estabelece garantias de autonomia funcional, acesso às unidades administrativas e suporte técnico necessário ao exercício das atribuições.

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