PCP-IPS-005 - Não atender com presteza.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Dever funcional. Atendimento ao público. Celeridade e prontidão. Direito de petição. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas de morosidade ou lentidão injustificada do servidor público no atendimento ao público em geral, na expedição de certidões para defesa de direitos ou esclarecimento de situação de interesse pessoal, ou no atendimento a requisições para defesa da Fazenda Pública. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

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PCP-IPS-005 - Não atender com presteza.pdf