PCP-IPS-026 - Aceitar comissão, emprego ou o pensão de Estado estrangeiro.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Estado estrangeiro. Comissão, emprego ou pensão. Lealdade institucional. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à  apuração de condutas em que o servidor público aceita comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro sem a devida licença do Governador do Estado. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-026 - Aceitar comissão.docx