Marco Normativo e Instrumentos Regulatórios.
Código de Ética do Servidor Público Estadual.
Ementa: Instituição de normas éticas aplicáveis aos servidores públicos estaduais, incluindo deve...
Código de Ética da Alta Administração.
Ementa: Descrição: Links Úteis:
Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso.
Ementa: Estabelece regras sobre provimento, estágio probatório, estabilidade, deveres funcionais,...
Código de Processo Administrativo Disciplinar (LC 207/2004).
Ementa: Apuração de infrações funcionais e aplicação de penalidades administrativas no âmbito da...