Termo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC / TCU - Formulário de inscrição.

Ementa:

Cadastro institucional para participação no PNPC, como iniciativa nacional voltada ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção à corrupção e promoção da integridade pública.

Descrição:

Formulário utilizado para formalização da adesão de órgãos e entidades públicas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O formulário reúne informações institucionais essenciais, como identificação da organização, CNPJ, contatos oficiais, dirigente máximo, interlocutor responsável pelo programa, esfera federativa, poder de vinculação e dados relacionados à execução orçamentária. A ferramenta tem como finalidade subsidiar o cadastramento institucional no PNPC, permitindo a participação em ações voltadas ao fortalecimento da governança, gestão de riscos, controles internos, ética pública e prevenção à corrupção.

Links Úteis: Termo de Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção