PCP-IPS-018 - Manifestação depreciativa ou desrespeitosa.

Ementa:

Investigação Preliminar Sumária (IPS). Proibição funcional. Manifestação depreciativa. Autoridades públicas. Atos do Poder Público. Liberdade de expressão vs. Dever de urbanidade. Padronização investigativa. Sistema de Correição.

Descrição:

Este Procedimento Correcional Padrão (PCP) destina-se à apuração de condutas em que o servidor público se refere a autoridades públicas ou a atos do Poder Público de modo depreciativo ou desrespeitoso, seja por manifestação escrita ou oral. O documento orienta a operacionalização da coleta de evidências e indica o enquadramento legal, bem como as possíveis penalidades, nos termos da LC nº 04/1990.

Links úteis:

PCP-IPS-018 - Manifestar apreço ou desapreço.pdf